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Sumário

Prefácio 6
Uma Visão do SUS, texto do Prof. Dr. Paulo Eduardo Elias 8
Legislação e normas pertinentes ao SUS 20
Constituição Federal 21
Constituição do Estado de São Paulo 28
Lei nº 8.080 35
Lei nº 8.142 55
Lei Orgânica do Município de São Paulo 58
NOB/96 64
Conselho de Saúde: funções e atribuições 114
Bibliografia 130

Perguntas mais freqüentes

1. O que é o SUS
Sistema Único de Saúde)? pág. 8 a 19
2. O que é o C.M.S
Conselho Municipal de Saúde)? pág. 114 a 130
3. O que é o C.E.S.
Conselho Estadual de Saúde)? pág 103 a 108
4. O que é o C.N.S.
Conselho Nacional de Saúde)? pág. 74 a 78
5. Em quais áreas ou programas o seu município
pode se integrar ao SUS? pág. 98 a 102
6. Como são distribuídas e como conseguir
as verbas do SUS? pág. 82 a 97