Autor: Geraldo Lucchese

O estudo analisa o modelo brasileiro de regulação do risco sanitário relativo ao campo de atuação do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico – de reforma do Estado, de internacionalização dos mercados e de acordos e regulamentações internacionais.
Utiliza os conceitos de avaliação do risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulação do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execução no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e dos países periféricos. A caracterização do modelo brasileiro de regulação do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – federal, estadual e municipal – com destaque à criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralização. O estudo aponta insuficiências e precariedades do desenho do Sistema em sua configuração política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua ação tanto no plano nacional ‘quanto no internacional.

Palavras-chaves: vigilância sanitária, avaliação do risco, regulamentação internacional, globalização, sistema nacional de vigilância sanitária.